'Sangra' o Açude Mendubim, um dos 10 maiores reservatórios de água do RN.

27/04/2016

O Açude Mendubim, um dos 10 maiores reservatórios do Rio Grande do Norte, está transbordando. A ‘sangria’ – nome que o sertanejo dá quando as águas sobrepassam as paredes de contenção – começou ainda na tarde desta quarta-feira (2), por volta das 15h. A barragem fica na cidade de Assu, na região Oeste do estado. O vídeo acima mostra o açude em dois momentos: em 2016, com apenas 7% de sua capacidade, e agora pela manhã, com 100%.


Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), o Mendubim tem capacidade para 76,3 milhões de metros cúbicos. Apesar de não ter captação para abastecimento por sistemas de adutoras, é uma importante reserva técnica. Suas águas deságuam no Rio Açu, e também são fundamentais para as comunidades do entorno e suas produções.

Decisão da Justiça Federal do DF permite a Henrique Alves cumprir prisão em casa

27/04/2016

A Justiça Federal concedeu nesta quinta-feira (3) liberdade ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves. O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Ney Bello no processo da operação Sépsis que é um desdobramento da Lava-jato e investiga suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Alves está preso desde o dia 6 de junho de 2017 na Academia de Polícia do Rio Grande do Norte.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que a Justiça concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves no processo da operação Sépsis. Na verdade, a Justiça concedeu a liberdade ao ex-ministro no processo da operação Sépsis. O erro foi corrigido às 19h52).


Na prática, porém, Alves ficará em prisão domiciliar em razão de uma outra decisão, esta da Justiça do RN.
Na decisão desta quinta (3), o desembargador determina que Henrique Alves entregue o passaporte à Justiça e não mantenha contato com outros indiciados no processo. Eduardo Cunha é um dos indiciados na ação. No pedido de habeas corpus, a defesa alegou excesso de prazo da prisão.
Alves foi preso no mesmo dia por duas operações: a Sépsis e a Manus - que apura desvio de recursos na construção da Arena das Dunas, em Natal.
Em fevereiro deste ano a Justiça Federal do Rio Grande do Norte converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, dentro da Operação Manus, mas ele permaneceu preso por causa do mandado de prisão da operação Sépsis.

Com o habeas corpus desta quinta, Alves deve deixar a Academia de Polícia e seguir para prisão domiciliar.

STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores.

27/04/2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.
No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.
Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.
Como fica
Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações. Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.
Segundo o projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.
Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

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